Previdenciário / INSS
Pedidos administrativos e judiciais de benefícios junto ao INSS.
Precisa solicitar um benefício ou resolver um problema com o INSS?
Seu plano de saúde negou cobertura, cobrou valor indevido ou aplicou reajuste abusivo?
Conte com nossa equipe para analisar seu caso e defender seus direitos — seja na esfera previdenciária ou nas demandas de saúde. Fale com um advogado e entenda os próximos passos.
Conversar com um advogado Atendimento para todo o Brasil de forma onlineEscritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário e Ações contra Plano de Saúde
Aposentadorias, planejamento previdenciário e cálculo de tempo de contribuição, auxílio-doença, auxílio-acidente, BPC/LOAS, pensões e outros benefícios. Atuamos do primeiro pedido à defesa contra negativas do INSS, com firmeza e compromisso com você e sua família.
Na área de Direito à Saúde, atuamos em demandas envolvendo planos de saúde, especialmente em casos de negativa de cobertura de terapias, tratamentos, procedimentos e cirurgias, bem como em questões relacionadas a reajustes e cobranças indevidas.
Suellen Melo Advocacia
OAB/RJ
Nº 213287
Sobre o escritório
Suellen Melo Advocacia
Escritório dedicado à defesa dos direitos de segurados e consumidores, com atendimento personalizado e acompanhamento próximo em todas as etapas do processo.
Especialidades
Áreas de atuação
Direito à Saúde
Atuação em demandas envolvendo planos de saúde, especialmente em casos de:
Negativa de cobertura
Terapias e tratamentos
Procedimentos e cirurgias
Reajustes abusivos
Cobranças indevidas
Trabalhista
Atuação nos casos de:
Verbas rescisórias
Horas extras não pagas
FGTS não pago
Acidente de trabalho
Reconhecimento de vínculo
Estabilidade
Cível / Consumidor
Atuação em demandas relacionadas à prestação de serviços e aquisição de produtos:
Danos morais e materiais
Negativação indevida
SPC e Serasa
Cobranças indevidas
Práticas abusivas
Conteúdo educativo
Informação para você
Conteúdo informativo sobre dúvidas frequentes. Não substitui a consulta jurídica individualizada.
A importância do Planejamento Previdenciário
Trata-se de uma estratégia para analisar o histórico de contribuições e projetar cenários, ajudando a compreender prazos, regras aplicáveis e alternativas previstas em lei.
Tire suas dúvidasAnálise do CNIS: o que verificar antes de se aposentar
Conferir o tempo de contribuição, os vínculos registrados e possíveis pendências no Cadastro Nacional de Informações Sociais é uma etapa importante para conhecer a própria situação previdenciária.
Tire suas dúvidasComo funciona a assessoria jurídica
Uma visão geral de como ocorre o atendimento: escuta do caso, organização de documentos e explicação das etapas e possibilidades jurídicas.
Tire suas dúvidasContato
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Segunda a sexta, das 10h às 18h
Sábados e domingos: fechado
Atendimento online
Sim, com agendamento prévio pelo WhatsApp.
Inscrição
OAB/RJ Nº 213287
Dúvidas frequentes
Perguntas e respostas
Respostas gerais e informativas para as dúvidas mais comuns. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Meu benefício foi negado pelo INSS. O que posso fazer?
Quando o INSS nega um pedido, é possível apresentar recurso administrativo à própria autarquia ou, dependendo do caso, buscar a via judicial. Cada situação exige análise dos documentos e do motivo da negativa.
Meu auxílio-doença foi cortado. Posso reverter essa decisão?
A possibilidade de reversão depende da análise do caso concreto, do motivo da cessação e da documentação disponível. Em algumas situações, cabe recurso administrativo ou ação judicial.
Como saber quanto tempo falta para me aposentar?
Esse cálculo depende do tempo de contribuição registrado no CNIS, da idade e das regras de transição aplicáveis. Uma análise previdenciária individualizada permite simular cenários e avaliar as alternativas.
Quem tem direito ao BPC/LOAS e como solicitar?
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção, com renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. O pedido é feito diretamente ao INSS.
Trabalhei em condições insalubres. Tenho direito à aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é destinada a quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde (ruído, calor, produtos químicos, entre outros). O reconhecimento depende da comprovação técnica da exposição e das regras previstas em lei.
Revisar meu benefício pode aumentar o valor que recebo?
A revisão busca verificar se o valor concedido está correto, considerando todo o histórico contributivo do segurado e as regras aplicáveis na data da concessão. Se houver divergência, pode resultar em ajuste.
O plano de saúde pode negar atendimento de urgência ou emergência durante o período de carência?
Não. A Lei nº 9.656/1998 (art. 12, V, 'c' e art. 35-C) determina que a cobertura de urgência e emergência é obrigatória. Para casos de urgência, a carência máxima permitida é de 24 horas após a contratação. Se houver negativa indevida, é possível buscar a via judicial.
O plano de saúde pode deixar de credenciar rede suficiente para o meu tratamento?
A operadora tem o direito de credenciar e descredenciar profissionais e estabelecimentos, desde que respeite os requisitos legais. No entanto, se não houver prestador apto na rede credenciada ou se o caso for de urgência, a jurisprudência admite o reembolso integral das despesas realizadas fora da rede. Cada situação exige análise individual.
O que é o Rol da ANS e o plano pode negar tratamento que não está na lista?
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de coberturas obrigatórias definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em regra, o rol é taxativo, mas a jurisprudência do STJ admite a cobertura de tratamentos não listados quando há prescrição médica e ausência de substituto terapêutico adequado, especialmente em casos de doenças graves ou crônicas. A análise depende do caso concreto.
Posso questionar reajustes abusivos na mensalidade do meu plano de saúde?
Sim. O reajuste por sinistralidade em planos coletivos é considerado abusivo quando a operadora não comprova a metodologia técnico-atuarial que justifique o percentual aplicado. Nos planos individuais, os índices definidos pela ANS não se aplicam automaticamente aos contratos coletivos. A jurisprudência do STJ permite o controle judicial do reajuste e, havendo cobrança indevida, a restituição dos valores pagos a maior. Cada caso deve ser analisado individualmente.