Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais fornecidos por visitantes deste site são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao utilizar este site e enviar suas informações por meio do formulário de contato, você declara ter lido e compreendido as condições descritas abaixo.

1. Quem é a responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:

• Suellen Melo — Advogada
• Inscrição: OAB/RJ nº 213287
• Endereço: R. Santarém, 1052 — Vila do Tinguá, Queimados/RJ, CEP 26385-160
• WhatsApp: (21) 98988-2915
• E-mail: drsuellenmelo@gmail.com

2. Quais dados são coletados

Este site não possui banco de dados nem servidor de formulário: o que você digita no formulário de contato não é armazenado pelo site. Os campos servem apenas para montar a mensagem que será aberta no seu WhatsApp, e você decide se a envia. São eles:

• Nome (para identificação e tratamento pessoal da mensagem);
• Descrição do caso (informações que você voluntariamente fornece no campo de texto);
• Consentimento (a caixa de aceite confirma a sua autorização antes de abrir o WhatsApp; o site não guarda registro dela).

Este site não coleta automaticamente dados como CPF, endereço, telefone, e-mail ou geolocalização, e não solicita esses dados no formulário. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise.

O site utiliza as fontes tipográficas do Google Fonts, carregadas de servidores do Google. Ao carregar essas fontes, o navegador do visitante estabelece uma conexão técnica com os servidores do Google, que pode registrar o endereço IP para fins de entrega do arquivo de fonte. Esse é um comportamento padrão de serviços de fontes hospedadas externamente. Para mais informações, consulte a política de privacidade do Google.

O site é hospedado pela Cloudflare, que, como qualquer serviço de hospedagem, pode registrar dados técnicos de acesso (como endereço IP, tipo de navegador e data e hora) para entregar o site e garantir sua segurança. Esses registros são tratados pela Cloudflare conforme a política de privacidade da própria empresa.

3. Como os dados são utilizados

Os dados fornecidos no formulário são utilizados exclusivamente para:

• Possibilitar o retorno do contato pelo canal escolhido (WhatsApp);
• Compreender, de forma inicial e genérica, o contexto do seu caso;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

Os dados não são utilizados para envio de publicidade, marketing, newsletters ou qualquer tipo de comunicação não solicitada.

4. Base legal do tratamento

O tratamento de dados pessoais nesta página tem como base legal:

• Consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no momento do envio do formulário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), quando aplicável ao exercício da advocacia.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Ao clicar em "Enviar pelo WhatsApp", você é redirecionado para o aplicativo WhatsApp, que é um serviço de terceiros sujeito às próprias políticas de privacidade. A partir desse momento, a conversa ocorre diretamente entre você e a advogada, dentro das regras de sigilo profissional aplicáveis à advocacia.

6. Sigilo profissional

As informações compartilhadas no primeiro contato são tratadas com sigilo profissional, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). O sigilo é um direito do cliente e um dever do advogado.

7. Por quanto tempo os dados são armazenados

O site não armazena os dados digitados no formulário. A mensagem que você enviar pelo WhatsApp passa a integrar a conversa entre você e a advogada, sendo mantida pelo tempo necessário ao atendimento e, caso a relação profissional se estabeleça, pelo prazo exigido pelas normas aplicáveis à advocacia.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que eventualmente estejam armazenados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminar os dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Obter informações sobre compartilhamento de dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato pelo WhatsApp (21) 98988-2915 ou pelo e-mail drsuellenmelo@gmail.com.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgação indevida. O site é servido por conexão HTTPS, garantindo a criptografia dos dados em trânsito.

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nas práticas do site ou em decorrência de recomendações de órgãos reguladores. A data de "última atualização" no topo da página sempre indicará a versão mais recente.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• Responsável: Suellen Melo — Advogada
• WhatsApp: (21) 98988-2915
• E-mail: drsuellenmelo@gmail.com
• Endereço: R. Santarém, 1052 — Vila do Tinguá, Queimados/RJ, CEP 26385-160
• Inscrição: OAB/RJ nº 213287

Atendimento presencial somente com hora marcada.